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Os Seus Direitos GDPR

Data de Entrada em Vigor: 1 de Janeiro de 2025

Última Atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. A velorivra.com está comprometida em respeitar e facilitar o exercício destes direitos.

Esta página explica os seus direitos sob o GDPR e como pode exercê-los ao usar o nosso website velorivra.com e jogar Hair Salon: Beauty Salon Game.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

velorivra.com
Rua Infante Dom Henrique, 85
Coimbra, Portugal
Email: info@velorivra.com

Para questões relacionadas com proteção de dados, contacte: support@velorivra.com

3. Os Seus Direitos GDPR Detalhados

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, aceder a essas informações.

O que pode solicitar:

  • Confirmação de que processamos os seus dados
  • Cópia dos seus dados pessoais
  • Informações sobre como usamos os seus dados
  • Com quem partilhamos os seus dados
  • Quanto tempo armazenamos os seus dados
  • Informações sobre os seus outros direitos

Como solicitar:

Envie um email para support@velorivra.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR" e inclua:

  • Seu nome completo
  • Endereço de email associado à conta
  • Prova de identidade (documento de identificação)
  • Descrição específica dos dados que deseja aceder

Prazo de resposta:

Responderemos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender por mais 60 dias, informando-o sobre o motivo.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

Tem o direito de corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos que mantemos sobre si.

O que pode fazer:

  • Corrigir informações incorretas
  • Completar dados incompletos
  • Atualizar informações desatualizadas

Como solicitar:

Pode atualizar muitas informações diretamente nas configurações da conta. Para outras alterações, contacte support@velorivra.com com:

  • Descrição dos dados incorretos
  • Informações corretas
  • Documentação de suporte, se necessário

Prazo de resposta:

Corrigiremos os dados imediatamente após verificação, geralmente no prazo de 5 dias úteis.

3.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") (Artigo 17 GDPR)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

  • Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
  • Retira o consentimento e não há outra base legal
  • Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • A eliminação é necessária para cumprir uma obrigação legal

Exceções:

Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessários para:

  • Exercer o direito à liberdade de expressão
  • Cumprir obrigações legais
  • Estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais
  • Arquivamento no interesse público

Como solicitar:

Envie um email para support@velorivra.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR" incluindo:

  • Identificação da conta
  • Motivo do pedido de apagamento
  • Confirmação de que compreende as consequências

O que acontece:

  • Eliminaremos a sua conta e dados associados
  • Notificaremos terceiros relevantes, se aplicável
  • Alguns dados podem ser mantidos para fins legais
  • Dados agregados e anonimizados podem ser retidos

3.4 Direito de Restrição de Processamento (Artigo 18 GDPR)

Tem o direito de limitar como usamos os seus dados em certas situações.

Quando se aplica:

  • Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
  • O processamento é ilegal mas prefere restrição em vez de apagamento
  • Não precisamos mais dos dados mas precisa deles para reivindicações legais
  • Opôs-se ao processamento (pendente verificação de interesses legítimos)

Como solicitar:

Contacte support@velorivra.com especificando:

  • Dados que deseja restringir
  • Motivo para a restrição
  • Duração pretendida da restrição

Efeito da restrição:

Durante a restrição:

  • Armazenaremos os dados mas não os processaremos
  • Só usaremos os dados com o seu consentimento
  • Ou para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais
  • Informaremos antes de levantar a restrição

3.5 Direito à Portabilidade de Dados (Artigo 20 GDPR)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina e transmiti-los a outro controlador.

Quando se aplica:

  • O processamento é baseado em consentimento ou contrato
  • O processamento é realizado por meios automatizados

O que pode obter:

  • Dados que nos forneceu
  • Dados gerados através do uso dos nossos serviços
  • Em formato JSON, CSV ou XML

Como solicitar:

Envie um email para support@velorivra.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR" especificando:

  • Formato preferido (JSON, CSV, XML)
  • Dados específicos que deseja
  • Se deseja que os transmitamos diretamente a outro serviço

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Oposição ao processamento baseado em interesses legítimos:

Pode opor-se ao processamento baseado nos nossos interesses legítimos. Cessaremos o processamento a menos que demonstremos motivos legítimos imperiosos.

Oposição a marketing direto:

Pode opor-se a qualquer momento ao processamento para fins de marketing direto. Cessaremos imediatamente esse processamento.

Como exercer:

  • Clique em "cancelar subscrição" em emails de marketing
  • Ajuste as preferências nas configurações da conta
  • Contacte support@velorivra.com para oposição geral

3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22 GDPR)

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou similares.

Nossa posição:

Atualmente não tomamos decisões automatizadas significativas que afetem os seus direitos. Se isto mudar, informaremos e obteremos o seu consentimento quando necessário.

4. Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como retirar consentimento:

  • Cookies: Use as configurações do navegador ou nosso gestor de cookies
  • Marketing: Clique em "cancelar subscrição" nos emails
  • Conta: Ajuste as preferências nas configurações
  • Geral: Contacte support@velorivra.com

Efeito da retirada:

  • A retirada não afeta a legalidade do processamento anterior
  • Cessaremos o processamento baseado nesse consentimento
  • Pode afetar a sua capacidade de usar certos recursos

5. Como Gerir Cookies

Pode gerir cookies de várias formas:

5.1 Banner de Consentimento

Quando visita o nosso site pela primeira vez, apresentamos um banner de cookies onde pode:

  • Aceitar todos os cookies
  • Recusar cookies não essenciais
  • Personalizar as suas preferências

5.2 Configurações do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

  • Bloquear todos os cookies
  • Bloquear cookies de terceiros
  • Eliminar cookies existentes
  • Receber avisos antes de aceitar cookies

5.3 Ferramentas de Opt-Out

Para cookies de publicidade, pode usar:

  • Your Online Choices: www.youronlinechoices.eu
  • Network Advertising Initiative: www.networkadvertising.org/choices

6. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos dentro dos seguintes prazos:

  • Pedidos simples: 5-10 dias úteis
  • Pedidos padrão: Até 30 dias
  • Pedidos complexos: Até 90 dias (com notificação de extensão)
  • Pedidos urgentes: Avaliados caso a caso

7. Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar verificação de identidade antes de processar pedidos:

Documentos aceites:

  • Cartão de cidadão português
  • Passaporte válido
  • Carta de condução
  • Outro documento oficial com foto

Como enviar:

  • Envie cópia digitalizada por email seguro
  • Pode ocultar informações não relevantes (exceto nome e foto)
  • Eliminaremos o documento após verificação

8. Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é geralmente gratuito. No entanto:

  • Pedidos manifestamente infundados ou excessivos podem incorrer em custos
  • Cópias adicionais de dados podem ter custos administrativos
  • Informaremos sobre quaisquer custos antes de processar

9. Recusa de Pedidos

Podemos recusar um pedido se:

  • Não pudermos verificar a sua identidade
  • O pedido for manifestamente infundado ou excessivo
  • Houver motivos legais para manter os dados
  • O pedido afetar direitos de terceiros

Se recusarmos, explicaremos o motivo e informaremos sobre o seu direito de reclamar.

10. Direito de Reclamação

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou respondemos aos seus pedidos, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão:

Autoridade Portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Outras Autoridades UE:

Se residir noutro país da UE, pode contactar a autoridade local. Lista completa em: edpb.europa.eu

11. Contacto para Questões GDPR

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre GDPR:

Email Prioritário:

support@velorivra.com (Disponível 24 horas)

Emails Alternativos:

  • info@velorivra.com
  • contact@velorivra.com

Morada Postal:

velorivra.com
Atenção: Departamento de Proteção de Dados
Rua Infante Dom Henrique, 85
Coimbra, Portugal

Formato do Pedido:

Para pedidos por email, inclua:

  • Assunto claro (ex: "Pedido de Acesso GDPR")
  • Seu nome completo
  • Email associado à conta
  • Descrição detalhada do pedido
  • Documentos de suporte, se necessário

12. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. Quando o fizermos:

  • Atualizaremos a data no topo da página
  • Notificaremos sobre mudanças significativas
  • Manteremos versões anteriores disponíveis mediante pedido

13. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados:

  • Nossa Política de Privacidade: privacy-policy.html
  • Nossos Termos de Uso: terms-of-use.html
  • GDPR Oficial: gdpr-info.eu
  • CNPD Portugal: www.cnpd.pt

14. Compromisso com a Privacidade

A velorivra.com está comprometida em:

  • Processar dados de forma legal, justa e transparente
  • Recolher dados apenas para fins específicos e legítimos
  • Limitar a recolha ao necessário
  • Manter dados precisos e atualizados
  • Armazenar dados apenas pelo tempo necessário
  • Processar dados de forma segura
  • Ser responsável e demonstrar conformidade

Valorizamos a sua confiança e trabalhamos continuamente para proteger os seus dados e respeitar os seus direitos.

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